CADERNETA PREDIAL URBANA
A Caderneta Predial Urbana é um documento emitido pela Autoridade Tributária (AT).
Contém informação sobre um imóvel e o seu proprietário(s). E é por isso, útil em muitas situações, como por exemplo, para calcular valores a pagar de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A Caderneta Predial Urbana é absolutamente obrigatória em caso de venda do imóvel.
Na Caderneta Predial Urbana, para além da titularidade, encontra características físicas e informações fiscais do imóvel, entre as quais:
– Identificação do Imóvel : inclui os códigos de localização do Distrito, Concelho, Freguesia e o respectivo Artigo Matricial
– Localização: Indica a morada completa e detalhada
– Descrição do Prédio: Descrição do tipo (rústico ou urbano) e qual o seu regime de propriedade, se horizontal ou vertical
– Descrição detalhada do imóvel, afectação, número de pisos, tipologia/divisões, etc. (se aplicável)
– Áreas do Prédio: Incluíndo a extensão total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar
– Identificação da Fracção Autónoma e respectivas áreas (privativa e dependente)
– Indicação do andar, bem como a localização da fração com a indicação da letra correspondente
– Elementos da Fracção: Indicação do fim a que se destina (habitação, arrendamento, serviços, comércio, etc.), tipologia, permilagem e número de andares da fracção
– Áreas da Fracção: Identificação da área bruta privativa e da área bruta dependente
– Dados de Avaliação do Prédio: Ano de inscrição na matriz e Valor Patrimonial Tributário actual da fracção, bem como a respectiva data de atribuição e a fórmula de cálculo utilizada para a obtenção de tais valores
– Titularidade: Identificação do proprietário, ou proprietários, morada de residência e número de identificação fiscal
COMO OBTER A CADERNETA PREDIAL URBANA?
A Caderneta Predial pode ser obtida fisicamente em qualquer balcão das Finanças. Sendo que, neste caso, terá um custo associado. Há também a alternativa digital, que é completamente gratuita. Para tal, basta aceder ao Portal das Finanças e seguir os passos que lhe vamos indicar:
- Aceda à página inicial e procure a opção “Serviços Tributários”;
- Introduza os seus dados de acesso;
- Selecione a opção “Cidadãos”, seguida de “Património” e depois “Imóveis”;
- Uma vez aqui, clique na opção “Património Predial”. Se necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis;
- Selecione o imóvel correspondente e clique em “Caderneta”. Esta opção vai abrir um nova janela com uma visualização da sua Caderneta Predial, que pode guardar em formato PDF e/ou imprimir.
A Caderneta Predial Urbana, emitida via internet, têm a mesma validade (6 meses) e o mesmo valor jurídico que as emitidas pelos serviços tributários. Pelo que pode optar por esta via sem qualquer receio.
ACTUALIZADO: ABRIL 2020