CERTIDÃO PERMANENTE? EXPLICO-LHE TUDO.
Antes de avançar para a explicação do que é a Certidão Permanente, é importante começar-mos por falar na Certidão de Teor.
Esta, de forma simplificada, é como se fosse o bilhete de identidade do imóvel. Já que, é neste documento que está inscrita a informação da titularidade da posse do imóvel.
Aqui constam também todos os ónus e/ou encargos associados ao imóvel, como penhoras, hipotecas, usufrutos que se encontrem registados, bem como registos provisórios ou pendentes.
A Certidão de Teor, emitida de forma simples, em papel, faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é consultada. Pois reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele imóvel naquele exacto momento.
Ora, a Certidão Permanente do Registo Predial acrescenta uma variável a este documento, que é a faculdade de ser consultável a qualquer momento, através de um código inserido no Predial Online, durante os 6 meses de validade deste código. Assim, e desta forma, conseguimos consultar ao segundo a situação jurídica do imóvel.
Para a obtenção da Certidão Permanente, pode optar por deslocar-se a uma Conservatória do Registo Predial, onde o custo é de 20 euros. Ou, em alternativa, pode solicitar a emissão da mesma no Predial Online, e o valor a pagar é de 15 euros.
Tem ainda a vantagem de receber uma notificação quando o prazo estiver quase a terminar e optar, caso se justifique, pela sua renovação.
A Certidão Permanente é um dos documentos obrigatórios para a venda de um imóvel.
Cumpre ainda saber que, caso o imóvel esteja em propriedade horizontal, ou seja, existam fracções registadas de forma independente, a Certidão divide-se em duas: a “Genérica” e a “Unidade de Alojamento”.
Na primeira temos a descrição do prédio no geral, com o registo da escritura de propriedade horizontal que lhe deu origem, bem como informação relativa ao número de fracções, as letras que identificam cada uma delas e as permilagens correspondentes. Na segunda, consta a informação correspondente apenas àquela fracção em particular.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre documento, deixe uma mensagem via whatsapp (o chat em baixo, à esquerda). Terei todo o gosto em esclarecer.