SER FIADOR NUM CONTRATO DE ARRENDAMENTO: O QUE É?

É a pessoa que dá garantias, em caso de incumprimento por parte do inquilino, que as suas obrigações serão cumpridas. Essa garantia chama-se “fiança”. Se a pessoa pela qual se é Fiador entrar em incumprimento, então terá de entrar em cena para cumprir as obrigações deixadas em aberto.

De acordo com o Código Civil, num contrato de arrendamento, o Fiador é aquele que garante a satisfação do direito de crédito. Ficando pessoalmente obrigado perante o credor, neste caso, o senhorio.

O QUE IMPLICA SER FIADOR NUM CONTRATO DE ARRENDAMENTO?

Ser Fiador num contrato de arrendamento é uma enorme responsabilidade. Pois estará a prestar garantias pelo inquilino, caso este entre em incumprimento financeiro com pagamento das rendas. 

VALE A PENA ASSUMIR ESTE RISCO?

Assumir este papel por alguém é uma questão sensível e, na maioria dos casos, uma decisão pessoal. Pois se por um lado pode estar a ajudar um familiar ou um amigo, por outro, assumem-se responsabilidades financeiras sobre uma situação que não está sobre o nosso controle.

O incumprimento das obrigações por parte de quem lhe pediu para prestar fiança, pode trazer problemas sérios à sua vida financeira e pessoal. Logo, é sempre uma decisão que nunca deve ser tomada de ânimo leve. Todos os riscos deverão ser ponderados.

É POSSÍVEL DEIXAR DE SER FIADOR?

A verdade é que um Fiador não pode simplesmente deixar de o ser. Por isso, atenção a este tema.

Ao aceitar, obrigou-se perante o senhorio, a assegurar o pagamento das rendas, caso o inquilino falte às suas obrigações. Sendo assim, não há forma de deixar de ser Fiador, sem o acordo do senhorio.

A única possibilidade é o senhorio iniciar uma ação de despejo, ou se, o inquilino entregar as chaves do imóvel. Cessando assim o contrato, e as suas obrigações enquanto Fiador. No entanto, não se livrará de todas dívidas contraídas até essa data.

Antes de tomar qualquer decisão ou assinar qualquer documento, consulte sempre um advogado.

ACTUALIZADO: ABRIL 2020