IMPOSTO DE SELO NA COMPRA DE CASA

Ao comprar um imóvel irá deparar-se com vários impostos. Um deles, e um dos mais antigos do sistema fiscal português, é o Imposto de Selo (na compra de casa). Este encargo, é imputado ao comprador do imóvel no momento da escritura, e é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 150/99.

COMO É QUE SE CALCULA?

Este imposto calcula-se aplicando uma taxa de 0,8% sobre o valor da compra. 

A titulo de exemplo, se o valor de compra da casa for de 100 mil euros, terá a pagar de Imposto de Selo, no momento da escritura, a quantia de 800€.

IMPOSTO DE SELO SOBRE O CRÉDITO À HABITAÇÃO

Se recorrer a financiamento bancário para a compra da sua nova casa, também deve contar com a cobrança deste imposto aplicado ao Crédito Habitação. Neste caso, incidirá apenas sobre o montante emprestado pelo banco. No que diz respeito à taxa a aplicável, esta vai depender do prazo do empréstimo, vejamos:

– Se for até a 5 anos, a incidência é de 0,50%;

– Para mais do que 5 anos aplica-se a taxa de 0,60%.

ACTUALIZADO: ABRIL 2020